terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Paternalismo de resultado

     Antes dessa crise que vem rondando os quatro cantos do planeta já havia a preocupação de se proteger de eventuais contratempos que pudessem comprometer as políticas em andamento, mesmo que esse processo não abarcasse todos os estratos sociais. 
     Até os governos pelo mundo afora já adotavam aquela prática de farinha-pouca-meu-pirão-primeiro. Com a responsabilidade de seguir as metas propostas pelo orçamento disponível, o estado resolveu se encolher, já que alguns serviços poderiam ser dispensados pela iniciativa privada, mesmo que à meia-sola, como se verifica hoje.
     Quando a Dama de Ferro inaugurou a era de privatizações, a maioria dos governos descobriram um  grande filão para enxugarem as suas contas, sem interromper outros grandes projetos e mantendo o status quo oficial.
     Infelizmente, aqui no Brasil o conceito de Estado mínimo tem um outro significado, e o velho paternalismo que remonta os tempos do descobrimento ainda continua vivaz, fazendo os deuses do Liberalismo darem cambalhota  em suas sepulturas, pelas diabruras que os agentes públicos contemporâneos insistem em perpetuar.
      Se antes havia a preocupação em entregar à iniciativa privada parte dos serviços públicos, como transportes, energia e telecomunicações, hoje a decepção pela qualidade do que se oferece à população aumenta, à medida que o cidadão vai desembolsando muito mais por um serviço que ainda não atingiu o grau de excelência que o povo espera.
      Além da competência com que essas empresas atuam na gestão dos serviços públicos, a sociedade já questiona a participação do poder público na questão dos investimentos que vêm onerando os cofres públicos, sobremaneira, fazendo com que o cidadão comum pague duas vezes pelo mesmo serviço, como pode ser comprovado, por exemplo, quando o motorista é obrigado a pagar o IPVA e o pedágio, e ainda assim ele não recebe um serviço de qualidade, porque quando um ônibus pega fogo dentro de um túnel, numa via expressa, nem a concessionária que administra a via, nem a prefeitura tem um plano de emergência que evite o desconforto do motorista consumidor-contribuinte.
     Nas barcas da Praça XV, apesar de constantes eventos de avaria nas embarcações, a Agência Reguladora do setor autorizou aumento na tarifa, e pasmem, o governo ainda vai custear uma parte do acréscimo. Nos trens urbanos, a mesma aberração, com o governo do estado incumbido de comprar as composições.
      Eu não queria acreditar na incompetência da administração pública nos serviços dispensados à população. Prefiro considerar uma tendência que já se verificava, no século passado, de encolhimento do Estado, mas que permitiria investimentos mais consistentes em outras áreas estratégicas e prioritárias, como saúde, educação, segurança e emprego.
      Se pelo menos na nossa realidade, a onda de privatizações não trouxe os resultados que se esperava, há que se rever esse esdrúxulo modelo de administração dos serviços públicos, principalmente na área de transporte, em que o usuário é o mais prejudicado. Em qualquer área de atuação do governo, a parceria público-privado só será saudável quando o maior beneficiário for a população.
      O que não pode é esse paternalismo se alongar por todo esse tempo, sem atender às necessidades do cidadão que vota, paga imposto e ainda tolera as incongruências dos agentes públicos.
 
      
     
     

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