A BALANÇA E O MARTELO

  

    Um indivíduo mata sua companheira e ao longo do processo descobre-se que o criminoso já havia sido condenado por assassinar outra mulher num tempo não muito distante de agora.

   Um outro marginal ainda com tornozeleira eletrônica, em razão de um benefício constante na lei, repete a dose e estupra mais uma mulher em outra cidade.

   Seria uma lista interminável de casos que revelam o lado mais bizarro da lei, o conjunto dos vários parágrafos, incisos e todos os entendimentos possíveis para que tudo que for verdadeiramente considerado e levado ao pé da letra se torne legitimamente inofensivo a quem quer que venha subverter a convivência humana.

    Não deixa de ser um avanço todas as medidas tomadas para minimizar os efeitos da violência contra as mulheres. As medidas protetivas, as denúncias, a pressão da sociedade, a luta incessante das mulheres que se destacam no meio político, as parlamentares, e todos aqueles que como eu levantam essa bandeira pela causa que mais preocupa a sociedade.

    Mas é pouco para uma questão que vem tomando proporções alarmantes e a gente não precisa esperar mais um caso de grande repercussão para aumentar o volume da fala. Há hoje um espaço considerável nas principais mídias tratando desse assunto. Há um tempo maior dedicado ao problema. Há mais casos ocorrendo próximo das pessoas. Não é mais um fato isolado. Todo mundo hoje sabe que o vizinho, alguém da família, o cara da repartição, da pelada, do bar, enfim, tem sempre um espancador de mulheres perto de alguém, convivendo ali, no cotidiano.

    A pergunta que a gente faz hoje é o que mudou nas estatísticas de casos registrados com todas essas ações de combate ao feminicídio. Há um avanço nas denúncias, é verdade. As mulheres estão cada vez mais estimuladas e encorajadas a procurar ajuda e proteção. Há mais canais para denúncia, isso é crucial, é a ferramenta mais importante de todo o processo.

    Mas são processos que se arrastam dentro de uma legislação que trata do assunto completamente tímida, lenta, e o que é pior, sem o rigor que a questão sugere. O cara destrói uma família com sequelas quase que irreversíveis, mas sai ileso, pois o processo tramita na justiça comum, cheia de benefícios, cheia de vícios de entendimentos, de interpretação das letras, a carteirinha de maluco, as cestas básicas para pagar o grande mal que o réu primário causou na sociedade, um absurdo total.

   Todas as frentes já foram formadas para esclarecer, informar, orientar e enquadrar esse bando de delinquentes circulando por aí. O próximo passo agora é alterar os artigos e incisos que tratam do assunto para que haja uma punição exemplar, o martelo mais pesado da lei. É a parte que tem efetivamente que acompanhar o comportamento da sociedade, se adequar aos novos tempos.

   É a lei que dá conforto, dá proteção, traz reparações, mas ela deve também criar exemplos na serem seguidos na sociedade através do seu aparelho jurídico, sem anistia, sem passar a mão na cabeça de ninguém. Há que se criar um tribunal específico para a causa. A relevância e a urgência da questão sugere esse ambiente isolado para tratar do assunto com a seriedade e a celeridade que o tema necessita. É um caso urgente que pode e deve durar a fila de prioridades, já que resvala em toda a sociedade.

   Para isso, é preciso um grande movimento na Câmara dos Deputados para fazer as alterações devidas no Código Penal. Do jeito que estão as coisas os delinquentes são cada vez mais reincidentes. Mas, por que? Porque ele não é punido convenientemente. Na maioria da vezes ele é submetido a medidas cautelares, enfim, uma brecha na legislação que permite esse cenário, e esses criminosos voltando a atormentar a vida das mulheres.

   Que possamos sempre reforçar os discursos, as bandeiras, as políticas públicas e toda forma de orientação, mas é necessário que as leis sejam rigorosas o suficiente para que espancadores de toda ordem fiquem isolados do convívio social, sem quaisquer benefícios que permitam reincidências e, consequentemente, o aumento dos números cada vez mais escabrosos do feminicídio no Brasil.