A questão dos royalties

     Um aspecto positivo da passeata pelas ruas do Rio sobre a questão da redistribuição dos royalties do petróleo é a capacidade do governo do estado de mobilizar forças em prol  dos interesses da população, tendo em vista os investimentos que dependem dos recursos provenientes da parte que cabe ao estado pelo manuseio do petróleo em território fluminense.

     Todo esse contingente concentrado aqui na capital pode não ser suficiente para demover a presidente da ideia de canalizar parte dos lucros para os estados não produtores. Ela sabe perfeitamente dos benefícios que vultosos recursos pode trazer para o povo do estado do Rio de Janeiro, mas não é isso que está em jogo, e sim , o entendimento de que a riqueza do petróleo nacional  é de todo o povo brasileiro, segundo argumento da outra parcela que corre por fora do eixo Rio de Janeiro-Espírito Santo.

     A verdade é que o veredicto da presidente é tão incerto quanto o destino que o poder público deu ao longo desses anos a essa dinheirama que entrou nos cofres públicos do nosso estado, e até hoje não vemos resultados promissores nas propostas de investimentos que os royalties do petróleo poderiam efetivamente proporcionar.

      Assim como não há garantias de que os novos beneficiários da fatia dos royalties darão destinação satisfatória a essas benesses, em nenhum  momento o governador Sérgio Cabral sinalizou qualquer mudança no emprego dos royalties nas áreas em que há urgência maior, acenando apenas que vai haver dificuldades na folha de pagamento e nos projetos envolvendo os eventos esportivos que a cidade do Rio vai sediar, diga-se Copa do  Mundo e Olimpíadas.

      Como bem disse o tributarista Ives Gandra, o governo dá menos retorno ao imposto que cobra, e isso não é diferente com a utilização dos royalties do petróleo nas questões que envolvem os problemas que a população do estado enfrenta nesse mesmo espaço de tempo em que se explora petróleo por aqui.

      Apesar de  todo o peso político que o estado do Rio sempre teve no cenário nacional, seria muito difícil garantir direito adquirido sobre tais recursos na esfera jurídica, considerando que qualquer decisão a respeito de área estratégica cabe ao governo federal.

      De qualquer forma, o governo do estado do Rio de Janeiro, desde gestões passadas, não conseguiu utilizar com eficiência esse benefício aos cofres do estado. Se Sérgio Cabral se preocupa agora com o pagamento ao funcionalismo e com as obras para a Copa e Jogos Olímpicos, não faltam exemplos de como os royalties do petróleo poderiam, de fato, beneficiar toda a população do estado, caso o governo estadual  tivesse ao longo de toda a história dos royalties responsabilidade com o dinheiro público.
      O Programa de Despoluição da Baia de Guanabara  é o maior exemplo de omissão do poder público com a questão ambiental no estado, que poderia ser viabilizado com recursos dos royalties, assim como a dragagem da Lagoa de Jacarepagua, com o tratamento do esgoto em seu entorno, haja vista o crescimento de empreendimentos imobiliários na região e a proliferação de comunidades carentes de saneamento básico, inclusive.
     Agora que o estado do Rio de Janeiro está na iminência de sofrer considerável desfalque em seus cofres, é bom que a sociedade, os senadores e a bancada fluminense na Câmara de Deputados reveja e defina o destino correto do nosso dinheiro.
     Veta, Dilma!