segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Contrato Social

     É mais provável que a presidente Dilma Rousseff só tomou essa decisão de manter a parte dos royalties que cabe aos estados produtores de petróleo por uma questão de credibilidade junto à opinião pública.
     Para um país que precisa manter fortalecidas as relações comerciais fora de suas fronteiras não fica bem quebrar contratos, uma vez que esse procedimento certamente não seria bem visto pelos diversos parceiros que o Brasil tem em  todo o mundo.
     No mesmo espaço de tempo em que o Brasil projetava ampliar seus laços com nações amigas figuras importantes da trajetória política brasileira se esmeraram em fazer de nosso país um recanto para toda a população, antes mesmo que os forasteiros nos tomassem como um eldorado.
     Pela história de luta política de Dilma Rousseff seria inconcebível que ela adotasse uma postura que não fosse a de proteger e ratificar a soberania brasileira.
     Só que a responsabilidade da presidente vai muito mais além da preocupação em cuidar da imagem do país perante à sociedade brasileira e a comunidade internacional. Pela bagagem trazida dos tempos de luta armada é importante que Dilma Rousseff continue empunhando a mesma bandeira dos ideais de interesse público, visando o resgate da dívida pública que o governo federal vem acumulando desde mandatos anteriores, fruto de má-gestão e corrupção.
    Ao acenar com medida provisória, obrigando o repasse de 100% dos royalties futuros para investimentos em educação a presidente estabelece com a sociedade um outro contrato, ao qual deve ser dispensado o mesmo tratamento quanto à observância das disposições nele contido.
    Ainda que não tenha força de lei, a intenção da chefe da nação traz um alento a quem vislumbra um novo horizonte para a coisa pública, dentro das atribuições que confere ao poder público a responsabilidade de gerir os recursos públicos com transparência e visão administrativa suficientes para trazer resultados promissores que possam efetivamente remexer os indicadores sociais críticos na área de educação.
     Agora cabe ao Poder Legislativo cuidar para que esse contrato social se torne uma realidade.     



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