Pena de morte, não.

 

   A execução do brasileiro Marco Archer na Indonésia certamente provocaria discussões acaloradas aqui no Brasil. E mais uma vez outra questão de suma importância é tratada sob a luz do ódio e da paixão, assim como aconteceu com outros temas também relevantes como desarmamento, aborto, maioridade penal e união homoafetiva, que, tal qual o tráfico de drogas, também envolvem vidas humanas.

   E esse parece ser o cerne da questão, tanto para quem defende a pena capital imposta ao brasileiro quanto para quem vê excesso de rigor na legislação penal em vigor na Indonésia.

   Pela dimensão global em que o tráfico de drogas atua em todos quadrantes do planeta, mobilizando o aparato de segurança em praticamente todas as fronteiras, o comércio internacional de entorpecentes já deveria ter um tratamento específico comum a todas as nações onde a ação nefasta desse negócio ilícito vai ceifando vidas humanas pelo mundo afora.

   E como não há um instrumento jurídico de âmbito global como modelo a ser seguido e observado, cada país, dentro de sua prerrogativa de nação soberana, enquadra e pune como convém a cultura e a conveniência local, mesmo que isso custe a vida do infrator.

   A essa altura do campeonato, é inútil discutir a discrepância entre a rigorosa legislação da Indonésia e as penalidades mais brandas do Código Penal brasileiro.

   O que se discute é a perda de vidas humanas, tanto na observância da pena de morte, como infelizmente defendem os arautos da pena capital aqui no Brasil, como no próprio consumo de entorpecente que fulminam cidadãos do Brasil e do mundo.

   A ONU, que no século passado patrocinou a Declaração dos Direitos Universais do Homem, sempre fez vista grossa com vidas humanas, atuando com a mesma timidez de sempre em temas complexos como o comércio internacional de armas que alimenta conflitos entre povos e nações, e epidemia como aids e ebola que fustigam milhões de pessoas no continente africano, tudo isso sob a complacência do Conselho de Segurança da ONU e da Organização Mundial de Saúde, respectivamente.

   Pode se dizer com toda segurança que o tráfico de drogas está no mesmo patamar do terrorismo internacional, pelas perdas de vidas humanas.

   Com relação ao trágico desfecho de Marco Archer, em nenhum momento o ditador Joko Widodo da Indonésia contribui para eliminar essa chaga mundial, ao ignorar o bem maior que é a vida.

   Admite-se que qualquer mecanismo jurídico seja rigoroso aos extremos, desde que não seja cruel, desumano e tirânico.

    Pena de morte, não.