É importante comemorar e destacar a proposta do Executivo Federal de estender às empregadas domésticas os mesmos benefícios incorporados aos vencimentos dos demais trabalhadores do país.
Não é de hoje que essa valorosa categoria profissional trava uma batalha árdua para ter os mesmos direitos de quem também dá muito duro.
Antes de se esmiuçar o longo conflito entre o patronato e os representantes dos trabalhadores domésticos é bom lembrar que a própria Constituição garante direitos iguais à todos perante a lei, o que, teoricamente, rechaçaria qualquer discrepância entre grupos sociais e profissionais, cada um dentro de suas particularidades, no que diz respeito aos benefícios sociais e conquistas trabalhistas alcançadas ao longo desses tempos pelas entidades e partidos políticos ligados à causa do trabalho.
Mas o clientelismo e o corporativismo, como elementos marcantes da história da legislação brasileira contribuíram para manter esse distanciamento entre determinadas classes sociais, em que cada um puxava brasa para a sua sardinha.
Na verdade, a conquista de 13° salário e férias só foram instituídos para, com o interesse do capitalismo, impulsionar e estimular o consumo, com reflexos na cadeia produtiva, mesmo que o assalariado compre uma geladeira para pagar em 24 meses.
Pelas circunstâncias atuais, fica muito mais fácil empregar alguém com um custo bem menor de encargos, principalmente pelo caráter facultativo, por exemplo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fora outros adicionais. Além de revelar o desprezo pela categoria, essa aberração permite que os patrões fujam da responsabilidade de arcar com parte do ônus que a integração social impõe à todos, com o objetivo de tornar o país mais justo, enquanto evolui.
Agora, o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional sua proposta para equiparar os direitos de domésticos aos outros trabalhadores. Se forem incluídos nos vencimentos dos empregados domésticos o FGTS, abono salarial, seguro-desemprego e horas extras estará se resgatando uma grande dívida social, além de eliminar um longo processo de exploração que se verifica até os dias de hoje.
Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, seria uma espécie de abolição da escravatura.
À conferir.
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