O retrocesso penal

    É inútil comemorar a aprovação da redução da maioridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sob o argumento de que mais jovens trancafiados vai diminuir os números da violência nos grandes centros urbanos.

   Além das seguidas votações as quais será submetida a infeliz proposta, a própria prerrogativa de cláusula pétrea impõe barreiras para modificar o texto da Carta Magna, e o Supremo Tribunal Federal pode ser acionado para a dar a palavra final.

   Batalhas à parte, mais uma vez vem à tona o que parece ser a questão mais complexa da atual realidade.

   Que garantia há de que os indicadores da violência serão remexidos, se outras faixas etárias poderão facilmente ser cooptadas e estimuladas a praticarem os mesmos delitos de sempre?

   A Câmara dos Deputados poderia fazer um bem maior à sociedade, discutindo essa questão sob a ótica da educação e outras políticas públicas, no momento em que o poder público não cumpre o seu papel de tutor de menores entregues à própria sorte nas comunidades carentes, pacificadas ou não, onde o braço armado do estado, sozinho, não pode suprir as necessidades dessas localidades sob a responsabilidade das três esferas de governo.

   A implantação das Unidades de Polícia Pacificadora aqui no Rio de Janeiro é um exemplo claro de que não houve uma complementação mais efetiva à atual política de segurança, que numa dimensão maior poderia se tornar um modelo nacional.

  Já que insistem que o aparato de segurança pode equacionar essa questão, as Forças Armadas também podem perfeitamente desempenhar uma função social, além de mais rigor no controle de nossas fronteiras, socializar esses jovens, através de projetos profissionalizantes, esporte, lazer e disciplina, sem, necessariamente, se familiarizarem com material bélico, por motivos óbvios.

   Mas, bastaria que as letras do Estatuto da Criança e do Adolescente fossem observadas em sua plenitude para que se desenhasse um outro retrato desse cenário caótico de uma massa desassistida e desafortunada.

   Assim, a redução da maioridade penal representa o retrocesso do confinamento, da exclusão  e da falta de oportunidade. Porque é evidente que no contexto do sistema carcerário não há mecanismos que possam socializar uma geração fadada ao ostracismo e à marginalidade.

   Um pais que não leva a sério seus jovens também não cresce, como eles.

Não ao golpismo

  Definitivamente a cultura política impregnada na consciência do povo brasileiro não permite que se faça a separação dos poderes constituídos, que, juntos, têm o desafio de conduzir as coisas do Brasil. 

   Talvez seja por isso que ao longo de toda a história política do país o chefe do executivo, ou seja, o presidente, é que carrega a culpa e os louros pelos momentos de tempestade e bonança que se alternam na realidade brasileira.

   Com tudo isso, não só o executivo, mas também o legislativo e o judiciário contribuíram para os principais fatos políticos que marcaram a nossa trajetória, independente de ter trazido angústia ou tormento, orgulho ou satisfação para a sociedade como um todo.

   Pelos registros de administrações anteriores, a presidenta Dilma Rousseff não é o único mandatário que carrega no dorso e na faixa presidencial a insatisfação pública com os rumos do Brasil.

   O que a sociedade precisa ter em mente é que o Brasil como um país democrático tem critérios e atribuições que abarcam os três poderes constituídos, cada um dentro de suas peculiaridades técnicas.

   No tocante às reformas que são necessárias ao Brasil, cabe aos legisladores, senadores e deputados federais, a tarefa de modificar os velhos códigos, todos eles dissonantes da atual vida social, política e econômica, o que implica amplas modificações nas regras eleitorais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, no Código Penal e na própria Constituição, todos repletos de letras mortas que só interrompem qualquer processo de modernização da nação.

   Portanto, a presidenta Dilma Rousseff não pode carregar sozinha esse fardo que pesa nas costas de todos os brasileiros também. A corrupção, historicamente inserida no tecido social, não pode ser tratada e resolvida como algo pertinente apenas aos recentes governos.

   Em todos os sistemas e regimes políticos, pelos quais o Brasil passou ninguém teve disposição e vontade política para criar mecanismos jurídicos e institucionais que erradicassem esses malfeitos que se confundem com a própria história política do Brasil.

   Não é de hoje que os governos de situação são sistematicamente bombardeados pela oposição, que com o apoio de outras correntes políticas, da imprensa e dos cidadãos teleguiados pela mídia impetuosa e voraz causa tumulto no processo político em andamento.

   Não consta em registros anteriores que a Polícia Federal tenha efetuado prisões em órgãos públicos para desbaratar quadrilha de servidores, empresários e personagens envolvidos em desvio de dinheiro público, como ocorreu na Petrobras, que apesar de toda a propaganda negativa e nefasta da imprensa, é a empresa mais importante do Brasil, a mais moderna do mundo em prospecção de petróleo, investindo fortemente em pesquisas para a criação de novas matrizes energéticas para o país.

   Apesar de toda insatisfação da opinião pública e da oposição, nos mesmos moldes do que ocorreu no processo do mensalão, a Operação Lava-Jato vai seguir os trâmites legais de responsabilização dos envolvidos, dentro das leis arcaicas em vigor no país.

   O que não pode é esse golpismo que estão desenhando para o Brasil.

A paz relativa

    Não deixa de ser animador a iniciativa do Grêmio e do Internacional, que no último domingo promoveram o clássico entre as duas equipes com torcida mista nas arquibancadas, como forma promover a paz entre os torcedores.

   Infelizmente isso é muito pouco para trazer resultados promissores que possam efetivamente erradicar a violência nos estádios de futebol.

   Na verdade, os dois principais clubes de Porto Alegre sempre interagiram para atrair um grande público em dias de jogo, mas é nítido que há interesses corporativos e midiáticos de ambos, com o objetivo de fortalecer suas finanças e manter seus status no cenário do futebol.

   A própria confusão que rolou do lado de fora do Beira-Rio revela com clareza o que precisa ser feito de fato para diminuir os números da violência entre torcidas rivais, no momento em que tanto os clubes quanto o público brigão descumprem sistematicamente o Estatuto do Torcedor.

   Enquanto não houver um mecanismo jurídico específico para essa questão as recentes prisões que foram efetuadas continuarão sendo um tiro n'água, pois todos os torcedores que foram presos até hoje, simplesmente foram enquadrados nas letras da justiça comum, que como todos sabem, oferecem brechas para que esse universo de trogloditas de livre de punição exemplar.

   Um exemplo é a reincidência de torcedores flagrados em outras confusões. Isso acaba gerando a velha impunidade que só fomenta mais e mais eventos de distúbios entre torcidas rivais.

   Em meio a essa paz relativa, o mais preocupante é que não há nem um ensaio de discussão a respeito do assunto, como se isso não fosse importante para uma nova realidade do futebol.