QUE REFORMEM OS CÓDIGOS

  

   A sociedade vai acumulando esses episódios de violência cotidiana sem garantia alguma de reparação e, claro, de punição à altura do destempero cometido, como forma de lá na frente, sim, o ódio e seus requintes de crueldade não sejam mais frequentes e banais.

    Isso seria o primeiro cenário vivido se tivesse havido no passado um movimento para combater o que já se anunciava como algo que iria comprometer a nossa formação e todos os pilares da convivência humana.

     Já nem adianta mais essa gente chegada à pesquisa, estudos, estatísticas ficar especulando sobre as origens dessa violência contra as mulheres, que vem passando de uma geração para outra sem que a legislação tenha acompanhado e reformado as letras e incisos que deliberam sobre a forma como a sociedade se comporta.

     Apesar de parecer um absurdo, todos esses procedimentos, os trâmites, as defesas, as instruções, as interpretações e, principalmente, as decisões, tudo isso está dentro da lei, ninguém pode contestar, enquanto o que parece hoje um aberração estiver em vigor.

    Agora mesmo, a procuradora Gabriela Samadello foi espancada pelo também procurador Demétrius Oliveira Macedo em pleno ambiente de trabalho, com imagens divulgadas em rede nacional, e ainda assim o agressor foi solto depois do depoimento, segundo o delegado, por não haver situação de flagrante, veja só.

    Para sorte da sociedade, o agressor é servidor público e foi afastado de suas funções com seus vencimentos suspensos, conforme a legislação do funcionalismo da cidade de Registro. Muito bem. Talvez até as manifestações em frente à prefeitura e delegacia tenham suscitado o manifesto da OAB seção local de investir em outras sanções contra Demétrius.

     Não deixa de ser um alento essas punições preliminares, mas, e os outros casos em que não houve pressão, manifestação, enfim. E os outros eventos em que não se permitiu esse cancelamento imediato, ou que a vítima não tenha esse respaldo todo, essa visibilidade? E as pessoas comuns, que nunca têm sua voz e dores ouvidas?

    Os canais de denúncia e os órgãos especializados no combate ao crime apenas tornam públicos os casos, atualizando os números e dados da violência, mas quando os processos entram nos círculos jurídicos, todo mundo que passa pelo crivo da lei, seja ele anônimo, renomado ou influente, tem uma lei arcaica a seu dispor.

    Com relação ao promotor espancador, ele também vai desfrutar dos “benefícios” que a atual legislação oferece, da qual vários outros destemperados já se beneficiaram, e tantos outros mais que ainda se valerão desse atraso jurídico que permite a impunidade e a banalização da violência. É bem capaz de em pouco o agressor da procuradora recupere seus direitos e liberdade, vai vendo 

    Por isso, é necessário e urgente um grande chamamento para atualizar os códigos à realidade atual. A própria Ordem dos Advogados do Brasil que já ensaia um cancelamento à vida do Demétrius, pode perfeitamente encabeçar um movimento de reforma do Código Penal. 

    O caminho é longo, mas o primeiro passo precisa ser dado.