Mais uma vez vem à tona essa cantilena de redução da maioridade penal. A incidência de crimes cometidos por jovens infratores requer uma ampla discussão sobre como poderá ser conduzida tão importante questão.
Só que da forma como está se desenhando dificilmente trará resultados promissores, como já escrevi aqui antes, considerando o projeto de construção de uma sociedade mais justa, na qual se vislumbre novos horizontes para jovens desfavorecidos.
A campanha que o PTB realiza busca apoio da população num eventual plebiscito para engrossar o coro dos defensores do projeto junto ao Congresso, onde já tramitam três Propostas de Emenda Constitucional sobre o tema.
O perigo reside no calor de fortes emoções e rancores com que a população poderá se deixar levar, caso seja mobilizada a externar sua posição sobre o assunto.
Para Beth Chedid, coordenadora da campanha, o objetivo é fugir de pressão de grupos religiosos, políticos e minorias, e levar uma mensagem ao Congresso, reivindicando a consulta popular.
Talvez a coordenadora não saiba que no universo da minoria a que ela se refere estão os educadores e outros membros da sociedade civil, que dariam uma contribuição muito mais saudável e racional a essa complexa discussão, desde que a redução da maioridade penal seja discutida muito além do espectro penal, mas sem a politização da proposta, como sugere o secretário-geral do PTB, Campos Machado, idealizador da campanha.
Sem a perspectiva de resultados práticos no plano educacional e social, não demora muito e a sociedade estará em polvorosa, querendo rediscutir nova redução da maioridade penal.
Não é estranho para ninguém que os Centros de Recuperação de Menores espalhados pelo país são muito pouco eficientes no processo de socialização de jovens infratores. O que é mais comum são aquelas cenas lamentáveis, exibidas em reportagem do Fantástico, de jovens sendo espancados pelos coordenadores da Fundação Casa, em São Paulo.
Com a palavra, Campos Machado.
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